Termos do serviço
TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: 16 de agosto de 2026
VISÃO GERAL
Este website e loja online são operados pela CODEX BELLATORIS («nós», «nosso»).
Estes Termos de Serviço regulam a utilização do website e a compra de produtos da CODEX BELLATORIS.
Ao utilizar o website ou fazer uma encomenda, aceita estes Termos. Nada nestes Termos limita ou exclui os direitos que lhe são conferidos pela legislação de defesa do consumidor irlandesa ou da União Europeia aplicável.
INFORMAÇÕES DA EMPRESA
Nome comercial: CODEX BELLATORIS
Morada: 21 Rochford Green, Kilcock, Co. Kildare, W23 HY26, Irlanda
Email: codexbellatoris@gmail.com
Telefone: (+353857103646)
1. LOJA ONLINE
A nossa loja vende vestuário, roupa para desportos de combate, rashguards e produtos relacionados.
Ao fazer uma encomenda, deve fornecer informações corretas, atualizadas e completas.
Não pode utilizar os nossos produtos ou website para fins ilegais ou fraudulentos.
2. PRODUTOS
Envidamos esforços razoáveis para apresentar e descrever os produtos com exatidão, incluindo cores, designs, tamanhos e especificações.
No entanto, as cores e o aspeto podem variar ligeiramente conforme o dispositivo, ecrã ou definições de visualização.
A disponibilidade dos produtos pode mudar sem aviso prévio.
3. PREÇOS
Os preços são apresentados na moeda indicada no checkout.
Quando aplicável, incluem IVA, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de entrega aplicáveis são claramente apresentados antes de concluir a compra.
Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos produtos antes de uma encomenda ser efetuada.
Após a aceitação da encomenda, o preço acordado não será alterado, exceto quando exigido por lei ou em caso de erro manifesto de preço.
4. ENCOMENDAS E CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
A realização de uma encomenda constitui uma proposta de compra dos produtos selecionados.
Depois de efetuar a encomenda, receberá uma confirmação eletrónica.
O contrato de compra e venda torna-se vinculativo quando aceitamos a sua encomenda.
Podemos recusar ou cancelar uma encomenda quando razoavelmente necessário, nomeadamente se:
- o produto estiver indisponível;
- o pagamento não puder ser autorizado;
- forem fornecidas informações incorretas;
- existir um erro manifesto de preço ou descrição;
- suspeitarmos razoavelmente de atividade fraudulenta ou ilegal.
Se cancelarmos uma encomenda após receber o pagamento, reembolsaremos o valor pago nos termos da lei aplicável.
5. PAGAMENTO
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout.
O pagamento tem de ser autorizado antes de a encomenda poder ser processada.
Os serviços de pagamento podem ser prestados por fornecedores externos, incluindo os disponibilizados através da Shopify.
Não recebemos nem armazenamos os dados completos do cartão quando o pagamento é processado por um fornecedor externo autorizado.
6. ENVIO E ENTREGA
Os métodos de entrega, prazos estimados e custos aplicáveis são apresentados no checkout, quando adequado.
Os prazos de entrega são estimativas, salvo indicação expressa em contrário.
Cumpriremos as encomendas sem demora indevida e de acordo com a legislação de defesa do consumidor irlandesa e da UE aplicável.
A CODEX BELLATORIS não é responsável por atrasos causados por circunstâncias realmente fora do nosso controlo razoável. Isto não afeta os seus direitos legais relativamente a entregas atrasadas ou não efetuadas.
7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO NAS COMPRAS ONLINE
Os consumidores que compram online têm geralmente o direito legal de resolver o contrato sem indicar motivo no prazo de 14 dias a contar do dia em que os bens são recebidos pelo próprio ou por uma pessoa designada, sujeito às exceções previstas na lei.
Para exercer este direito, deve comunicar-nos claramente a sua decisão dentro do prazo aplicável.
Pode contactar-nos em:
codexbellatoris@gmail.com
Depois de comunicar a resolução, os bens devem normalmente ser devolvidos no prazo de 14 dias.
Consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos para mais informações.
8. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
São regidos pela nossa Política de Devoluções e Reembolsos e pela legislação de defesa do consumidor irlandesa e da União Europeia aplicável.
Nada nestes Termos afeta os seus direitos legais se os bens tiverem defeitos, estiverem danificados, não corresponderem à descrição ou não estiverem conforme o contrato.
9. ESTADO DOS PRODUTOS DEVOLVIDOS
Ao exercer o direito legal de resolução, o consumidor só pode inspecionar e manusear os bens na medida razoavelmente necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.
Se o manuseamento ultrapassar o que seria razoavelmente permitido numa loja física e reduzir o valor dos bens, poderemos efetuar uma dedução adequada ao reembolso quando a lei o permitir.
Isto não afeta os direitos legais relativos a bens defeituosos ou não conformes.
10. PRODUTOS PERSONALIZADOS E SENSÍVEIS POR MOTIVOS DE HIGIENE
Podem aplicar-se exceções legais ao direito de resolução, incluindo bens feitos segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados.
Pode também aplicar-se uma exceção a bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de saúde ou higiene e tenham sido abertos após a entrega, quando os requisitos legais estiverem cumpridos.
Invocaremos estas exceções apenas quando forem legalmente aplicáveis.
11. BENS DEFEITUOSOS OU NÃO CONFORMES
Os produtos vendidos pela CODEX BELLATORIS devem cumprir a legislação de defesa do consumidor irlandesa e da União Europeia aplicável.
Os consumidores têm direitos legais quando os bens apresentam defeitos, não correspondem à descrição, não são adequados à sua finalidade normal ou não estão de outro modo conforme o contrato.
Nada nestes Termos ou na nossa Política de Devoluções e Reembolsos exclui ou limita esses direitos.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo indicação em contrário, o nome CODEX BELLATORIS, a marca, logótipos, gráficos, ilustrações, designs de produtos, fotografias, textos e outros conteúdos originais são propriedade da CODEX BELLATORIS ou utilizados sob licença e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Não pode reproduzir, distribuir, modificar, explorar comercialmente ou utilizar estes conteúdos sem autorização quando tal viole os nossos direitos.
13. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Não pode utilizar o nosso website:
- para fins ilegais ou fraudulentos;
- para infringir leis ou regulamentos;
- para violar direitos de propriedade intelectual;
- para transmitir software malicioso ou código prejudicial;
- para interferir com a segurança ou funcionamento do website;
- para recolher ilegalmente dados pessoais.
14. SERVIÇOS DE TERCEIROS
A loja funciona na Shopify e pode recorrer a serviços de terceiros, incluindo fornecedores de pagamentos, entregas, análises e tecnologia.
A utilização de certos serviços de terceiros poderá estar sujeita aos termos e às práticas de privacidade dos respetivos fornecedores.
15. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
Os dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação irlandesa pertinente.
Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.
16. RESPONSABILIDADE
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade quando tal é proibido pela lei aplicável.
Em particular, nada exclui ou restringe direitos ou meios de proteção obrigatórios do consumidor ao abrigo da legislação irlandesa ou da União Europeia.
Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas causadas exclusivamente por circunstâncias fora do nosso controlo razoável nem por perdas que não fossem razoavelmente previsíveis aquando da celebração do contrato.
17. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS
Podemos atualizar estes Termos periodicamente, por exemplo para refletir alterações na nossa atividade, serviços ou legislação aplicável.
As alterações aplicar-se-ão apenas para o futuro e não retirarão direitos já adquiridos ao abrigo de contratos de consumo existentes.
A versão aplicável a uma encomenda é geralmente aquela disponibilizada ao cliente no momento da sua realização.
18. LEI APLICÁVEL
Estes Termos regem-se pela lei da Irlanda.
Se for consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia, esta escolha de lei não o priva das proteções obrigatórias aplicáveis à sua situação.
Nada nestes Termos restringe o direito de um consumidor de recorrer a um tribunal competente ao abrigo da lei aplicável.
19. SEPARABILIDADE
Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes continuarão a aplicar-se na medida permitida por lei.
20. CONTACTO
Para questões sobre estes Termos, encomendas ou direitos do consumidor, contacte:
CODEX BELLATORIS
21 Rochford Green
Kilcock, Co. Kildare
W23 HY26
Irlanda
Email: codexbellatoris@gmail.com
Telefone: [+353857103646]